O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) tomou uma decisão importante para as eleições de 2026, determinando que os ônibus escolares disponibilizados pelo Governo do Estado para o transporte de eleitores circulem apenas no domingo, 25 de outubro, dia da votação. Essa medida foi uma resposta ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou que alguns ônibus estariam programados para operar também no sábado, 24.
A decisão, assinada na última sexta-feira, 23, ressalta que o Estado já cumpriu com as exigências anteriores em relação à transparência e à comunicação sobre o transporte gratuito intermunicipal para os eleitores. Porém, o MPE destacou a necessidade de limitar a operação dos ônibus apenas ao dia da eleição.
O juiz responsável pela decisão também exigiu que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgue até as 18h deste sábado a programação completa de horários e rotas dos ônibus, esclarecendo os locais de votação que cada itinerário atenderá, além dos pontos de embarque e desembarque. Em um esforço para garantir a segurança e a ordem, foi proibido o transporte de eleitores em carros de passeio, e caminhonetes só poderão ser utilizadas se adaptadas para essa finalidade.
Além disso, o TRE-PI autorizou a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) a disponibilizar ônibus extras nas linhas intermunicipais, devido à demanda crescente desde que a gratuidade foi implementada. No entanto, essas adições devem seguir rigorosamente as linhas já existentes, mantendo os itinerários e pontos de parada, sem permitir fretamentos ou seleção prévia dos passageiros.
Outro aspecto importante da decisão foi a ordem para que o slogan do governo estadual seja removido das peças de divulgação do transporte gratuito. O Estado deve corrigir informações que indicam o funcionamento do transporte municipal, esclarecendo que a operação ocorrerá somente no dia da votação. Essas medidas visam garantir a lisura do processo eleitoral e a utilização adequada dos recursos públicos.
