Em uma ação que visa assegurar a transparência no processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) notificou o Governo do Estado a implementar medidas para que os eleitores tenham acesso claro e amplo ao transporte intermunicipal gratuito durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para o dia 25. A decisão é um desdobramento de um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O TRE estipulou que, em até 24 horas, o governo deve divulgar informações detalhadas sobre itinerários, horários, frequência das viagens e as empresas responsáveis pelo transporte gratuito. Além disso, a oferta de veículos precisa ser equivalente àquela disponível em dias normais, garantindo que os eleitores possam se deslocar sem dificuldades.
No cerne da questão está o Decreto Estadual nº 24.783/2026, que regulamenta a gratuidade do transporte intermunicipal e a utilização de ônibus escolares para esse fim. O MPE não se opôs ao benefício, mas exigiu que fossem criadas condições que garantam um acesso justo e a fiscalização da execução do serviço.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também terá que apresentar a lista dos ônibus e motoristas que serão utilizados, bem como as rotas e horários de circulação. A decisão do TRE permite a divulgação desse serviço durante o período eleitoral, mas com um caráter estritamente informativo, evitando qualquer promoção de candidatos ou partidos.
O descumprimento das orientações pode resultar em uma multa diária de R$ 50 mil. Após as eleições, o Estado deverá entregar ao TRE um relatório sobre as viagens realizadas e o número de passageiros transportados, reforçando a necessidade de prestação de contas.
Em entrevista à TV Clube, o procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, ressaltou a importância da transparência nesse processo. Ele enfatizou que é essencial que a população saiba que o transporte está sendo oferecido pela Justiça Eleitoral, afastando qualquer associação com partidos ou candidatos. “A resolução exigia que essa regulamentação tivesse sido feita até 15 de agosto, e só tomamos conhecimento do decreto em 13 de outubro. Estamos pedindo ao TRE que informe amplamente os itinerários e a origem do serviço”, afirmou o procurador.
A liberação do transporte intermunicipal foi oficializada pelo Decreto nº 24.783, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de outubro, e estará em vigor das 0h do dia 23 até as 12h do dia 26 de outubro, facilitando o deslocamento dos cidadãos que precisam viajar para votar no local onde possuem seu domicílio eleitoral.
Crédito da imagem: Transporte alternativo intermunicipal do Piauí
