Em um desdobramento que levanta questões sobre a responsabilidade no uso de tecnologia, a Prefeitura de Teresina foi condenada pela Justiça do Piauí por ter utilizado uma manifestação jurídica gerada com ajuda de inteligência artificial em um concurso público para professores. O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou a aplicação de uma multa de R$ 1.621 após constatar que o documento continha informações falsas sobre citações judiciais e referências legais.
A condenação, assinada no dia 20 de outubro de 2026, ainda não encerra o processo, que seguirá para o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para análise de possíveis recursos. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão e que, assim que receber a intimação, tomará as medidas legais necessárias, incluindo um recurso.
A irregularidade foi detectada em um recurso apresentado pela prefeitura, onde foram encontradas citações e legislações incorretas. A administração municipal alegou que um assessor cometeu um erro ao usar uma ferramenta de inteligência artificial sem realizar a devida revisão das informações. O juiz, no entanto, não aceitou essa justificativa, enfatizando que a verificação das informações é uma responsabilidade essencial de quem utiliza tecnologia para compor documentos jurídicos.
Além da multa, a decisão judicial prevê o envio de ofícios à Procuradoria-Geral do Município e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) para que sejam analisadas possíveis responsabilidades administrativas e disciplinares relacionadas ao caso.
Em nota, a PGM garantiu que realizará uma apuração interna sobre o ocorrido e que seus servidores recebem capacitação para o uso adequado de tecnologias como a inteligência artificial, reforçando a importância da responsabilidade no uso dessas ferramentas.
